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Empregabilidade

Argumentos falsos afetam inclusão no mercado de trabalho

Por: Luiz Voltolini  (Foto: Shutterstock)

 

Falta de fiscalização e compromisso das empresas ainda são grandes barreiras

Quando foi criado, em 2001, o Espaço da Cidadania procurou aproximar pessoas e entidades que pudessem interagir com o objetivo de superar as barreiras que impedem o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. Nesses 18 anos de existência, apesar de muitas conquistas, a entidade continua lutando para quebrar barreiras. “Trata-se de uma ação informal que visa derrubar mitos e preconceitos para que as pessoas com deficiência possam ter pleno emprego”, explica Carlos Aparício Clemente, coordenador do Espaço da Cidadania, em Osasco/SP. Ao longo dos anos foram derrubados os quatro principais argumentos, apresentados pelos mais diversos setores da economia, como justificativa para a não contratação de PcDs. O primeiro e mais antigo afirmava que não havia candidatos para ocupar as vagas. “Isso não é verdade”, afirma Clemente. Ele explica que a Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, conhecida como Lei de Cotas, em seu artigo 93 determina que a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com funcionários com deficiência ou beneficiários reabilitados, na seguinte proporção: até 200 funcionários 2%; até 500 funcionários 3%; até 1000 funcionários 4% e acima de 1000 funcionários 5%. Levantamento feito pelo Espaço Cidadania com base no Censo de 2010 mostra que o Brasil tem 31 milhões de pessoas com deficiência aptas ao mercado de trabalho e, pela lei, existe 1 milhão e 100 mil vagas disponíveis. Portanto, diz Clemente, se a lei fosse cumprida plenamente, no setor público e privado, teríamos em torno de 1 milhão e 100 mil vagas ocupadas, mas apenas 418 mil pessoas estão trabalhando no mercado formal com carteira registrada. “No setor privado nem metade das vagas foram ocupadas, de uma Lei que já tem 27 anos. No setor público, só 6,5% do que seriam vagas da Lei de Cotas foram ocupadas até agora, numa escala de 0 a 100. Isso é por falta de candidatos? Não. É por negligência do administrador do setor público e do setor privado, ausência de fiscalização e negligência das empresas”, lamenta. Clemente informa ainda que segundo o censo de 2010, mais de 18 milhões dessas pessoas trabalham na informalidade no Brasil. Mais de 9 milhões e 300 mil têm deficiências severas ou intelectual, exatamente as deficiências que caem como uma luva para o cumprimento da Lei de Cotas. “Cabem nove leis de cotas no Brasil, só com quem tem deficiência severa ou intelectual. Portanto o argumento de

Carlos Aparício Clemente, coordenador do Espaço da Cidadania e uma das maiores lideranças do país na luta pelos direitos do trabalhador com deficiência, fala sobre os desafios para que a inclusão no mercado de trabalho seja plena.

falta de gente para ocupar as vagas é falso”, afirma. Outro argumento utilizado para justificar a não contratação é que as pessoas com deficiência não têm escolaridade suficiente para a vaga que está sendo oferecida, o que também não corresponde à verdade. O censo demográfico de 2010 demonstrou que o Brasil tem 7 milhões e 400 mil pessoas com deficiência com ensino médio e 2 milhões e 800 mil com ensino superior completo. Entretanto, diz Clemente, são poucas as que estão trabalhando com carteira registrada. “Para as pessoas com ensino médio, existem 7 milhões e 400 mil vagas e tem apenas 200 mil pessoas com carteira registrada, isso mostra que existem 7 milhões e 200 mil sem trabalho. No caso do ensino superior, de 2 milhões e 800 mil vagas, só 50 mil pessoas têm carteira registrada. Portanto, são 2 milhões e 750 mil pessoas com deficiência que poderiam estar empregadas, mas estão invisíveis para o mercado de trabalho”, lamenta ao lembrar que a maioria das pessoas tem deficiência adquirida ao longo da vida e, portanto, continuam com o conhecimento obtido nas experiências escolares, no trabalho e sociais. “Trata-se de um desperdício de talentos humanos que não se justifica”, afirma. Segundo o Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, as informações contidas na última RAIS – Relação Anual de Informações Sociais de 2016 – mostram que 85% das diferentes atividades profissionais têm a presença de PcDs e 15% ainda não. “Mesmo assim, a presença é mínima, menos de 1% das pessoas com deficiência estão trabalhando no mercado formal. No Brasil, poucas empresas têm a coragem, ou a ousadia e o respeito de abrir oportunidades e experimentar o trabalho das pessoas com deficiência em larga escala. Ficam sempre com o argumento de que a pessoa não vai dar conta do recado, o que não é verdade”, afirma. Segundo Clemente, outro argumento muito utilizado para justificar a não contratação é que as pessoas com deficiência recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que não querem trabalhar para não perder o benefício, que é de um salário-mínimo para as pessoas de famílias extremamente pobres. Das 31 milhões de PcDs, apenas cerca de 1,5 milhão recebem o benefício. Devido a esse discurso do empresariado, surgiu, em agosto de 2011, uma lei que permite que a pessoa com deficiência tenha o benefício suspenso ao ser contratada, mas se perder o emprego retoma o benefício sem muita burocracia. Essa mesma lei permite que a PcD possa ir para a aprendizagem por até dois anos e, nesse caso, mantém benefício e ainda recebe o salário da aprendizagem. Uma pesquisa do Espaço da Cidadania junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mostra que, nos primeiros três anos da lei – de 2011 a 2014 -, apenas 775 pessoas foram absorvidas no mercado de trabalho com a suspensão do BPC. Portanto, o argumento de que as pessoas não querem trabalhar para não perder o BPC não se sustenta. Na verdade, diz Clemente, as pessoas não estão sendo aceitas no trabalho e a prova está no caso da aprendizagem, onde apenas 225 pessoas foram absorvidas pelo mercado de trabalho, sendo que, de cada três contratadas, uma foi para a aprendizagem. “Conseguimos demonstrar que há uma rejeição enorme e que, na prática, as empresas ignoram as pessoas com deficiência mais pobres e criam dificuldades”. Diz, ainda, que apenas 775 pessoas foram contratadas, sendo 225 pessoas para aprendizagem, isso num cenário de 122 mil pessoas que recebem o benefício. “Será que quem tem o ensino médio completo, ou curso universitário, se contenta em receber um salário-mínimo para viver? Portanto, esse argumento também foi colocado por terra”, explica. Mas ainda não dá para comemorar, pois, além de não haver pleno emprego, surgiu o quarto argumento que frequenta decisões judiciais de primeira e segunda instância na Justiça do Trabalho. “Agora as empresas, quando são multadas e se recusam a fazer os termos de ajustamento de conduta para cumprir a lei, alegam que não podem contratar porque o tipo de trabalho é perigoso. Como se deficiência fosse doença. A pessoa com deficiência pode trabalhar em qualquer atividade, desde que esteja preparada e capacitada”. Para combater este argumento, ele afirma que pesquisa realizada pelo setor metalúrgico com o Ministério do Trabalho de Osasco/SP tem indicado que, no conjunto, as empresas metalúrgicas da região estão beirando os 100% no cumprimento da Lei de Cotas e, em alguns casos, contratam mais do que prevê a lei e são empresas que têm fundição, forjaria, serviços de usinagem, serviços considerados de risco, mas que a pessoa preparada pode trabalhar com tranquilidade. Clemente comenta que os quatro argumentos utilizados para afastar as pessoas com deficiência do trabalho não se sustentam frente ao conhecimento que se tem hoje e que espera que as empresas passem a cumprir a lei. “Na teoria do risco, a própria Constituição diz que barrar uma pessoa por qualquer motivo é crime”, alerta.

Desafios da empregabilidade

Evento de lançamento da cartilha ‘ Inclusão é Atitude! Qual a Tua’, no Sindicato dos Metalúrgicos em Osasco/SP.

A grande tarefa da sociedade para aumentar a empregabilidade é derrubar preconceitos e mitos. Hoje, a fiscalização está desmontada, tanto do Ministério do Trabalho quanto do Ministério Público do Trabalho. Falta uma política clara e não tem pessoal para fiscalizar. Carlos Aparício Clemente acredita que, se houver mudanças na conduta das pessoas, abre-se um horizonte enorme, porque por trás desses mitos há sempre a teoria da incapacidade, de que não vai dar conta do recado e que não será eficiente no que faz. “Não tenho dúvida de que o preconceito é aprendido, às vezes desde a infância. Mas se aprendeu, também pode desaprender e se tornar um cidadão com visão inclusiva. A entidade aposta muito nisso e nossa missão ao longo dos anos é desconstruir mitos e preconceitos, levando a todos os trabalhadores informações sobre cidadania e inclusão”. Com este objetivo, em 18 anos, o Espaço da Cidadania já editou 16 publicações, sendo três cartilhas. A primeira foi a “Conviva com a diferença” publicada em 2001 e a última, intitulada de “Inclusão é Atitude – Qual é a tua?”, já teve três lançamentos. O primeiro em Osasco/SP, no dia 18 de setembro de 2018; o segundo em Taboão da Serra/SP, no dia 19 de setembro e o terceiro em Curitiba/PR, no dia 20 de setembro. Esta cartilha tem acessibilidade em Braile e MP3 e, em breve, terá acessibilidade digital total, com a descrição das imagens que a ilustram.

 

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