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Nova regra amplia isenção de IPVA a familiares de pessoas com deficiência

por Metro Jornal Campinas 21 de agosto 2017 / 06:39 hrs

                                                                                Zanone Fraissat/Folhapress

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Uma lei aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo amplia a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para familiares de pessoas com deficiências não condutoras, que são autistas, cegas, com síndrome de down ou com algum tipo de problema intelectual e sensorial.

A medida traz a possibilidade da obtenção da isenção do imposto para aquisição de automóveis novos ou usados, no valor máximo de R$ 70 mil.

“Antes eles tinham que entrar com uma  ação judicial para não pagar essa taxa. E os custos com um advogado ultrapassavam até o valor do IPVA, por exemplo.  Atualmente, com essa nova lei,  muita gente que não tinha condição financeira vai poder adquirir um veículo”, comenta José Roberto Guimarães, especialista em isenções.

Assim que soube dessa nova determinação, a dona de casa, Ester Pereira Costa, procurou um escritório que a orientasse sobre a possibilidade de não pagar o IPVA do veículo.

Ela tem uma irmã que é deficiente visual e agora está fazendo os cálculos para realizar a compra. “Eu fiquei muito feliz com a notícia, pois sempre precisamos levar ela no médico ou para passear”, disse Ester.

Para ter direito a isenção do imposto, é necessário apresentar uma lauda assinado pelo médico comprando as condição da pessoa.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, 346 pedidos de isenção foram registrados em Campinas neste ano. Mas apenas 282 foram deferidos.

Ester Pereira Costa Ester Pereira Costa, que busca o benefício / Reprodução/TV BAND
Ester Pereira Costa, que busca o benefício / Reprodução/TV BAND

Benefícios

Anteriormente, a exclusão da taxa beneficiava apenas os deficientes condutores, ou seja, aqueles que possuem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) especial e podem dirigir os automóveis devidamente adaptados.

Todos portadores de necessidades especiais também já tinham  o direito à isenção total do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre produtos Industrializados). Com isso, o valor do carro pode ter um desconto de até 30%.

No caso, os veículos que forem adquiridos serão registrados no nome do deficiente e poderão ser conduzidos pelos seus  tutores ou cuidadores legais (no máximo três), que devem ser indicados no ato da compra.

IBGE

Segundo o último levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) feito em 2010, Campinas tem cerca de 140 mil pessoas com algum tipo de deficiência.

Fonte: https://www.metrojornal.com.br/foco/2017/08/21/nova-regra-amplia-isencao-de-ipva-deficiente-nao-condutor.html (Acesso em: 21/08/2017)