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OAB LANÇA PROJETO PARA GARANTIR CELERIDADE NA INTERDIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL

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Para garantir celeridade processual e a eficácia dos direitos da pessoa com deficiência, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) lança nesta quinta-feira (19 de outubro) o Projeto Curatela, que tem por objetivo desburocratizar o procedimento judicial de interdição de pessoas com deficiência mental.

O evento acontece a partir das 8 horas, no Instituto Pestalozzi, no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia, e se estende pela sexta-feira (20), pela próxima quinta (26) e sexta-feira (27).

As 89 pessoas a serem atendidas já foram previamente cadastrados pelas escolas especiais (Instituto Pestalozzi, Associação Pestalozzi, Apae, Crespa, Vila São Cotolengo entre outros) e contarão com o assessoramento jurídico de advogados voluntários.

Parceria

A inciativa é da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPcD) e tem como parceiros Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Ministério Público estadual (MP-GO), Defensoria Pública e a Comissão da Advocacia Jovem (CAJ). A ideia é que representantes destes órgãos, além de profissionais da saúde e administrativos, se desloquem até o local para a realização do procedimento judicial de curatela e interdição, tendo início e fim no mesmo ato.

O presidente da comissão, Hebert Batista Alves, diz que pelos trâmites normais o procedimento de curatela e interdição pode levar mais de 1 ano, em média. “O reconhecimento judicial da interdição e curatela deve ser subsidiado por um laudo de perícia médica, apresentado em audiência. Muitas das vezes isso pode demorar mais de 1 ano. Com este projeto, a sentença pode sair no mesmo dia”, afirma.

Hebert frisa que o Projeto de Curatela tem por objetivo desburocratizar o procedimento judicial de interdição e humanizar o procedimento, em favor das pessoas com deficiência mental e/ou intelectual e suas famílias, que, por intermédio do referido projeto, conseguem realizar a curatela e interdição sem custos e em seu próprio ambiente, pois é o Judiciário e os auxiliares da Justiça que vão ao seu encontro.

QUADRO

Assunto: Lançamento do projeto Curatela

Local: Instituto Pestalozzi (Rua 1.041, s/n, St. Pedro Ludovico, Goiânia-GO)

Data: Quinta-feira (19 de outubro) – Projeto se estende pelos dias 20, 26 e 27 de outubro

Contato: 3238-2075

 

Por: OAB GOIÁS
Fonte: http://www.oabgo.org.br/oab/noticias/pessoas-com-deficiencia/oab-lanca-projeto-para-garantir-celeridade-na-interdicao-de-pessoas-com-deficiencia-mental/ (Acesso em: 17/10/2017)

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