null
Destaque Lazer Música Notícias

Acessibilidade para grandes eventos entra em vigor na Cidade do Rio

Pessoas com deficiências visuais e auditivas devem ser beneficiadas em shows, espetáculos, festivais e feiras

Desfile das escolas de samba do Grupo Especial: grandes eventos deverão oferecer acessibilidade inclusão de deficientes visuais e auditivos - Mônica Imbuzeiro / Agência O Globo
Desfile das escolas de samba do Grupo Especial: grandes eventos deverão oferecer acessibilidade inclusão de deficientes visuais e auditivos – Mônica Imbuzeiro / Agência O Globo

 

O prefeito Marcelo Crivella sancionou dia 06 de novembro, a Lei Municipal 6.267/2017, que obriga grandes eventos a oferecer condições e mecanismos de acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência (PcDs), visual e auditiva. As novas regras se aplicam a qualquer show, espetáculo, feira ou congresso, com capacidade a partir de 1 mil pessoas, organizados pelo Município ou iniciativa privada. Já, os eventos abaixo deste público estão excluídos da obrigatoriedade.

A nova lei determina que, no caso das pessoas com deficiência auditiva, o evento deverá contar com profissionais habilitados em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). Já, em relação às pessoas com deficiências visuais, são obrigatórios equipamentos que propiciem a oitiva ou técnica que forneça a inclusão pretendida. O evento também é obrigado a solicitar, no ato da venda, a informação se o participante possui algum tipo de necessidade especial.

Ficam excluídos da nova lei eventos que, por sua natureza, possuam inviabilidade técnica para oferecer acessibilidade ou inclusão de PcDs auditivos e visuais, desde que tal condição seja ratificada pelo órgão fiscalizador competente. No descumprimento da Lei, os organizadores do evento poderão ser multados em R$ 15 mil por infração. A lei, que entrou em vigor na mesma data, terá 90 dias para ser regulamentada.

 

VISTORIA NO SETOR 13 DA SAPUCAÍ

A Comissão Permanente de Acessibilidade, da Subsecretaria da Pessoa com Deficiência, vistoriou o Setor 13, da Marquês de Sapucaí nesta terça-feira, às 14h. A área recebe pessoas com deficiência e seus acompanhantes. A visita é para avaliar possíveis melhorias. O relatório produzido a partir da visita será entregue à Riotur. De acordo com a assessoria de imprensa da Subsecretaria da Pessoa com Deficiência, a área já conta, por exemplo, com intérpretes de libras durante o desfile.

 

  1. * Texto adaptado de matéria pública em O GLOBO em 07/11/2017

 

 

 

Por: O GLOBO
Fonte: https://oglobo.globo.com/rio/crivella-sanciona-lei-de-acessibilidade-inclusao-de-deficientes-visuais-auditivos-em-grandes-eventos-22035829 (Acesso em: 07/11/2017)

Receba as edições impressas da Revista PCD na sua casa!

Newsletter

Cadastre-se e fique por dentro das novidades!

Quer receber as novidades sobre o universo PCD no seu e-mail? Cadastre-se abaixo: