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MP aciona município no MA por falta de estrutura para estudantes com deficiência

por G1 MA

Órgão pede que o município de Paço do Lumiar realize um concurso para a contratação de profissionais da educação especial, garantindo condições adequadas de ensino aos alunos.

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Ministério Público do Maranhão (MPMA) por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), acionou o município de Paço do Lumiar para que ele garanta condições adequadas de infraestrutura de ensino para estudantes com deficiência matriculados na rede municipal. A ação foi ingressada pela Promotoria de Justiça do município no último dia 13.

Na ação, o MPMA requer que a Justiça conceda liminar determinando a realização de concurso público para a contratação de cuidadores, tutores, intérpretes de Libras e instrutores de braile. Os alunos da educação especial também deverão ser avaliados por uma equipe técnica que irá determinar o quantitativo de vagas disponibilizadas para cada um desses profissionais.

Além disso, o município deverá adequar a estrutura de trabalho da equipe de apoio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e traçar metas para a capacitação e formação regular e continua de todos os profissionais da educação para atendimento das necessidades dos alunos da educação especial. Em caso de descumprimento da decisão, uma multa diária de R$ 10 mil será aplicada.

Foi apurado que durante o ano letivo de 2017, vários estudantes com deficiência ficaram sem o suporte de tutores, cuidadores, intérpretes de libras e instrutor de braile e por conta disso, alguns estudantes apresentaram regressão na aprendizagem. Foram ouvidos pais de alunos e gestores de escolas que confirmaram que muitas crianças por conta da situação, ficaram desestimulados em frequentar as aulas e ainda se isolam e não são inseridos no contexto escolar.

Segundo a coordenadora de Educação Especial, o município de Paço do Lumiar conta com apenas dois interpretes e três instrutores de Libras, número insuficiente para atender à demanda. Ainda segundo ela, a avaliação dos alunos sobre as necessidades de tutores, cuidadores, intérpretes ou a frequência à sala de aula é realizada por uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que conta com um número reduzido de profissionais e não possui uma estrutura adequada para o atendimento dos alunos. Com isso, algumas avaliações nem chegam a ser realizadas.

Foi lançado em outubro pelo município de Paço do Lumiar um edital referente ao processo seletivo simplificado para a contratação de tutores e cuidadores. No entanto, a quantidade de vagas previstas não atende sequer ao número solicitado pelos gestores. Em abril, o município e o MPMA assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta que prorrogava o prazo de contratação de professores por seletivo que atendiam a educação especial até o dia 31 de outubro de 2017, mas a contratação nunca aconteceu.

De acordo com o censo escolar 2017 de Paço do Lumiar, 400 estudantes com deficiências intelectual, auditiva, visual, física e múltipla, transtorno global de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação estão matriculados na rede municipal de ensino. Desses, 200 frequentam salas de recursos e 28 estão na modalidade substitutiva, em classes especiais para ensino de Libras, depois das quais os alunos são encaminhados ao ensino regular com intérpretes da língua de sinais.

Fonte: https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/mp-aciona-municipio-no-ma-por-falta-de-estrutura-para-estudantes-com-deficiencia.ghtml (Acesso em: 21/12/2017)