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Pessoas com deficiência enfrentam dificuldades no Detran-MG

Pessoas com deficiência denunciam falta de estrutura e condições de atendimento no Detran-MG

A Carteira Nacional de Habilitação é o sonho de autonomia e independência de muita gente, inclusive dos colegas com alguma deficiência.

Contudo, ter a condição condutor com deficiência reconhecida pelo órgão de trânsito tem sido uma tarefa cada vez mais complicada em Minas Gerais. São inúmeras denúncias e reclamações sobre as condições de atendimento às pessoas com deficiência no Detran-MG.

A insatisfação dos cidadãos é com a Comissão de Exames Especiais, que é o setor específico do Detran-MG responsável pela emissão da chamada “CNH Especial”, bem como por definir quais serão as adaptações necessárias para o veículo dos condutores nessa qualidade.

Homem com deficiência física, usando bengala, entrando na Comissão de Exames Especiais. A foto está em preto e branco.png

Homem com deficiência física, usando bengala, entrando na Comissão de Exames Especiais. A foto está em preto e branco.png

Além de receber as indicações adequadas sobre os tipos de adaptações que serão necessárias, ser reconhecido como condutor com deficiência pelo Detran-MG é um dos requisitos para a concessão das isenções de ICMS e IPVA junto à Receita Estadual. Contudo, a estrutura do setor centralizada na capital mineira tem violado a dignidade de milhares de cidadãos que dependem dos serviços do Detran-MG.

Mas a crítica maior vai para os critérios que o órgão tem aplicado para se aferir a existência ou não de uma deficiência que justifique a necessidade de alguma adaptação.

Na prática da advocacia tenho me deparado constantemente com demandas dessa natureza. Situações em que a conclusão da Comissão de Exames Especiais do Detran-MG é claramente questionável, sendo necessário recorrer administrativamente ou até mesmo propor uma ação judicial para que o condutor, que de fato tiver esse direito, seja considerado como pessoa com deficiência.

No Faça Parte dessa semana produzimos uma matéria completa sobre o tema a fim de evidenciar uma série de problemas que já deveriam estar solucionados.

Clique aqui e confira a playlist com todas as matérias do Faça Parte

 

Por: R7
Fonte: https://noticias.r7.com/prisma/thiago-helton/faca-parte-pessoas-com-deficiencia-enfrentam-dificuldades-no-detran-mg-02032018 (Acesso em: 02/03/2018)

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