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Comissão de Educação debate inclusão de pessoas com deficiência nas escolas

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com 30 itens na pauta. Entre eles, o PLS 141/2015, que criminaliza exercício ilegal da advocacia, e o PLS 373/2015, que classifica homicídio de idoso como crime hediondo.   Em pronunciamento, senador João Capiberibe (PSB-AP).   Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Nesta quarta-feira (4), às 10h30, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) debaterá o projeto que estabelece a acessibilidade universal ao ensino. O texto (PLS 278/2016), do senador Romário (Pode-RJ), também permite que alunos com alguma deficiência tenham dentro da escola o acompanhamento de um profissional particular contratado por ele ou por sua família.

– O projeto tem pontos muito positivos, como o estabelecimento da acessibilidade universal a todos estudantes e o apoio ao fornecimento de todo o material pedagógico. Mas a questão da contratação do profissional particular para atender a um aluno cuja família tenha condições econômicas gerou um forte debate entre associações ligadas à educação e às pessoas com deficiência, o que motivou o pedido dessa audiência – explicou o senador João Capiberibe (PSB-AP), relator da proposta.

O projeto determina a acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e integrantes da comunidade escolar às construções e ao material pedagógico em todas as modalidades de ensino. Também estabelece o apoio escolar na proporção de um profissional para cada grupo de no máximo três alunos com deficiências. Todavia, acrescenta um parágrafo ao artigo 28 da Lei 13.146/2015 – a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – permitindo a contratação de um profissional de apoio de nível superior, pelo aluno ou por sua família, para auxiliar o aprendizado dentro da escola.

Foram convidados para a audiência representantes da Associação Brasileira de Autismo, Comportamento e Intervenção (ABRACI), da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de trabalhadores em Educação (CNTE), da OAB, do Ministério da Educação, do Ministério do Planejamento, entre outras associações.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe: 
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211) 

*Texto adaptado pela Revista PCD

 

Por: Carlos Penna Brescianini
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/07/02/comissao-de-educacao-debate-inclusao-de-deficientes-nas-escolas (Acesso em: 03/07/2018)

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