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88% dos municípios descumprem lei de acessibilidade

Prazo para adaptar toda a frota de ônibus do país venceu em dezembro de 2014; apenas 11,7% dos municípios a cumpriram

Do total de cidades do país, 30% contam com ônibus intramunicipais e 15% têm ciclovias.

Três anos após vencer o prazo para que toda a frota do transporte coletivo rodoviário do país estivesse adaptada a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, apenas 11,7% dos municípios que têm o serviço cumpriram a lei. É o que revela uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o levantamento, dentre os 5.570 municípios brasileiros, 1.679 (30,1%) contavam com transporte intramunicipal por ônibus até 2017 (ônibus intramunicipais são coletivos que circulam apenas dentro do município).

Entre os 3.891 municípios que não tinham o serviço, 1.222 (31,4% desse grupo) eram atendidos por linhas intermunicipais.

“Vale lembrar que 40% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes. Então, municípios muito pequenos podem não precisar do transporte intramunicipal”, ponderou a gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Maria Pacheco.

Dentre os 1.679 municípios que dispunham de ônibus intramunicipal, apenas 197 (11,7%) tinham toda a frota adaptada às normas de acessibilidade. Outros 820 (48,8%) tinham sua frota parcialmente adaptada, e os demais 662 (39,4%) tinham frota sem adaptação.

“Isso significa que praticamente 90% dos municípios que tinham transporte intramunicipal por ônibus descumpriam a lei”, apontou a pesquisadora.

A adaptação de ônibus para o acesso a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida está prevista nos artigos 227 e 244 da Constituição Federal de 1988. Ela foi regulamentada somente em 2000, por meio da Lei n° 10.098 e, posteriormente, pelo Decreto n° 5.296, de 2004 que estabeleceu, em seu Art. 38, que “a frota de veículos de transporte coletivo rodoviário e a infraestrutura dos serviços deste transporte” deveriam estar totalmente acessíveis até dezembro de 2014.

Nordeste tem o menor percentual de frota acessível

Conforme o levantamento do IBGE, a Região Nordeste era a que tinha o menor percentual de municípios (5,3%) com frota acessível, seguida pelo Norte (5,7%) e Sul (9,8%).

Já o Sudeste se mostrava como a região com maior percentual de municípios (16%) com toda a frota adaptada, seguida pelo Centro-Oeste (11,5%).

  • Região Nordeste: 5,3% dos municípios com frota totalmente adaptada, 38,1% parcialmente adaptada e 56,6% sem adaptação.
  • Região Norte: 5,7% dos municípios com frota totalmente adaptada, 41% parcialmente adaptada e 53,3% sem adaptação.
  • Região Sul: 9,8% dos municípios com frota totalmente adaptada, 50,8% parcialmente adaptada e 39,4% sem adaptação.
  • Região Centro-Oeste: 11,5% dos municípios com frota totalmente adaptada, 44,9% parcialmente adaptada e 43,6% sem adaptação.
  • Região Sudeste: 16% dos municípios com frota totalmente adaptada, 53,1% parcialmente adaptada e 30,9% sem adaptação.

O IBGE destacou que entre os 1.017 municípios com frota total ou parcialmente adaptadas, 98 não souberam informar o tipo de adaptação utilizada. Dentre os demais 919:

  • 292 (31,8%) tinham adaptações feitas nas formas indicadas como prioritárias nas normas da ABNT (piso baixo ou piso alto com acesso realizado por plataforma de embarque/desembarque);
  • 549 (59,7%) adaptaram a frota apenas com tipo piso alto equipado com plataforma elevatória veicular;
  • 78 (8,5%) contava com plataforma elevatória e parte piso baixo ou piso alto com acesso realizado por plataforma de embarque/desembarque.

Veja a matéria completa: https://g1.globo.com/economia/noticia/88-dos-municipios-que-tem-transporte-por-onibus-descumprem-lei-de-acessibilidade-diz-ibge.ghtml

Por Daniel Silveira, G1 Rio

 

 

Por: Por Daniel Silveira, G1 Rio
Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/88-dos-municipios-que-tem-transporte-por-onibus-descumprem-lei-de-acessibilidade-diz-ibge.ghtml

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