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Carros para Pessoas com Deficiência: prazo de revenda com isenção de ICMS sobe de 2 para 4 anos

São Paulo e Goiás foram contra a medida, mas isso não impediu que o novo prazo entrasse em vigor.

Alteração no período de revenda para não deficientes sem o pagamento do imposto ocorre em momento de venda recorde de veículos com isenções.

Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ratificou nesta quinta-feira (26) uma alteração na regra para a revenda de veículos comprados com isenção de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para pessoas que possuem deficiência física, visual, mental ou autismo.

A partir de agora, o proprietário de veículo comprado com este tipo de isenção terá que ficar 4 anos antes de revender para uma pessoa que não tem direito ao benefício. Até então, o prazo era de 2 anos.

Caso ele queira revender antes de 4 anos, terá que recolher o imposto. O prazo para a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que é outro benefício para pessoas com deficiência, permanece de 2 anos.

São Paulo e Goiás foram contra

A alteração foi proposta no início de julho, em momento recorde de vendas deste tipo no Brasil, mas aguardava ratificação dos secretários de Fazenda dos estados. Apenas São Paulo e Goiás foram contra a mudança, o que não impediu que ela entrasse em vigor também nesses estados.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o mínimo de 6 estados teriam que ser contra a medida para que ela fosse revista.

A venda de carros para Pessoa com Deficiência, atingiu um pico em 2018, chegando a cerca de 187 mil unidades no 1º semestre, em números preliminares, de acordo com a Associação Brasileira de Indústria, Comércio e Serviços de tecnologia Assistiva (Abridef).

O número é o mesmo que foi registrado nos 12 meses de 2017, enquanto em 2016 alcançou 139 mil.

 

 

Por: Por Rafael Miotto, G1, São Paulo
Fonte: https://g1.globo.com/carros/noticia/2018/07/26/carros-para-deficientes-prazo-de-revenda-com-isencao-de-icms-sobe-de-2-para-4-anos.ghtml

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