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APAE promove debate sobre a capacidade jurídica das pessoas com deficiência em São Paulo/SP

Seminário Internacional de Capacidade Jurídica e Tomada de Decisão Apoiada contará com especialistas de países como Brasil, Estados Unidos, Canadá, Índia, Espanha e Colômbia

Nos dias 20 e 21 de setembro, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio do Centro de Tecnologia e Inovação, receberá na sede da pasta o primeiro “Seminário Internacional de Capacidade Jurídica e Tomada de Decisão Apoiada” promovido pela Instituto de Ensino e Pesquisa APAE de São Paulo e apoiado pelo Inclusion International. O evento contará com a participação da secretária de Estado Linamara Rizzo Battistella e de especialistas de países como Brasil, Estados Unidos, Canadá, Índia, Espanha e Colômbia. O encontro tem o objetivo de tratar a capacidade jurídica e a tomada de decisão apoiada como ferramenta para a autonomia e empoderamento da pessoa com deficiência, além de fomentar discussões acerca dos desafios para a inclusão. A sede da pasta está localizada na Avenida Auro Soares de Moura Andrade, 564 – Portão 10, na Barra Funda. Os interessados podem se inscrever gratuitamente no site https://seminternacionalapaesp.cti.org.br/site/.

No dia 20, das 12h às 18h20, acontecerão as palestras ”Introdução sobre o Panorama da nova legislação no Brasil”, “A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e o novo paradigma da capacidade jurídica”, “Tomada de decisão apoiada como ferramenta para autonomia e independência das pessoas com deficiência”, “Capacidade jurídica e vida independente” e “Capacidade jurídica e o exercício de direitos sexuais e reprodutivos”.

Já no dia 21, das 8h às 20h40, o seminário contará com os painéis “Lei Brasileira de Inclusão: Capacidade jurídica, tomada de decisão apoiada e os desafios do acesso à justiça” e “Principais desafios em relação à implementação do novo paradigma”. As palestras “Capacidade jurídica, CIF, e a avaliação biopsicossocial”, “Tomada de decisão apoiada e o diálogo com os operadores do direito na Colômbia”, “Capacidade legal e intersecionalidade” e “Abolição de intervenções estatais paternalistas coercivas na vida da pcd”. O encerramento será um debate sobre os temas abordados com os palestrantes internacionais e a plateia.

Centro de Tecnologia e Inovação
Em dezembro de 2013, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado de Direitos da Pessoa com Deficiência, inaugurou o primeiro Centro de Tecnologia e Inovação para pessoas com deficiência. Localizado na Rodovia dos Imigrantes km 11,5, em São Paulo, o Centro é composto por quatro casas e um teatro com capacidade para 50 pessoas, conta com mil metros quadrados construídos e abriga 30 ambientes que oferecem orientação, aconselhamento profissional, atividades artísticas para estimular a relação interpessoal, laboratório de imagem e autocuidado, orientação e mobilidade para pessoas com deficiência visual com oficinas de libras, braile e comunicação alternativa.

Há atividades para formação de gestores de políticas e profissionais que trabalham com gestão de pessoas com deficiência e também para os profissionais, através de cursos de atualização para órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, manutenção e cuidado para cadeira de rodas e formação de cuidadores ou atendentes de pessoas com deficiência.

Serviço:
Seminário Internacional de Capacidade Jurídica e Tomada de Decisão Apoiada
Data: 20 e 21 de setembro
Horário: quinta-feira, das 12h às 18h20 e sexta-feira, das 8h às 18h40
Local: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo
Endereço: Av. Auro Soares de Moura Andrade, 564 – Portão 10 – Barra Funda – São Paulo/SP
Entrada gratuita

 

 

Imprensa
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
imprensa@sedpcd.sp.gov.br Tel. 11 5212-3702
Av. Auro Soares de Moura Andrade, 564 – Portão 10 – Barra Funda – São Paulo – SP

 

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