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Automóveis

Deputado sugere ampliação de teto de isenção de imposto para aquisição de veículos

Por: Tais Lambert

O limite para a compra de veículos zero quilômetro com isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pessoas com deficiência está definido em R$ 70 mil desde 2009, restrito a carros fabricados no Brasil e nos países do Mercosul. Defasado e sem diálogo com o momento atual, o valor estabelecido levanta questionamentos e gera insatisfação já há algum tempo. “Esse valor foi definido em 2009, existe uma defasagem de dez anos e entendemos que está na hora de ampliá-lo de R$ 70 mil para R$ 100 mil”, revelou Vinicius Farah, deputado federal do estado do Rio de Janeiro, em vídeo postado na sua conta no Instagram imediatamente após protocolar no Ministério da Economia, em 7 de fevereiro, o requerimento que solicita a ampliação do valor ao Governo Federal.

À frente da presidência do Detran-RJ de fevereiro de 2017 a abril de 2018, criou um programa de combate à corrupção chamado Detran Conduta, que, em menos de um ano de implantação, realizou dez prisões e afastou 87 funcionários que agiram fora dos padrões do órgão. Já foi vice-prefeito, prefeito e prefeito reeleito da cidade Três Rios (Rio de Janeiro, de 2005 a 2016), com administração marcada por programas de incentivos e desburocratização, o que atraiu 2.258 empresas, gerando 11.300 empregos diretos em oito anos. No mesmo período, Farah criou ainda o projeto Planeta Vida, espaço dedicado aos idosos e às pessoas com deficiência, com atendimento médico e atividades gratuitas.

O deputado, vencedor de duas edições do Prêmio Nacional Prefeito Empreendedor do Brasil, concedeu entrevista exclusiva a revista Universo PCD. Confira a seguir:

Revista Universo PCD: Os secretários de Fazenda dos Estados alegam que o valor de R$ 70 mil é suficiente para cobrir a “necessidade” e carro acima desse valor é um “luxo”. Qual a sua opinião a respeito?

Vinicius Farah As pessoas com deficiência e os autistas estão inclusos nas diversas classes sociais brasileiras. Não cabe ao Governo definir qual é a necessidade de cada pessoa sobre o veículo que ela quer adquirir. O que é de competência do Estado é garantir o direito das pessoas com deficiência e trabalhar sempre em prol de mais benefícios para essa minoria. O aumento no valor de 70 mil para 100 mil reais para garantir a isenção do ICMS é apenas uma correção justa, portanto, não há que se falar em luxo.

Nas reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os estados se revezam para votar contra o reajuste. Dessa maneira, nenhum Estado fica com o prejuízo eleitoral de ser o responsável pelo veto. Como mudar isso?

Vinicius Farah: Penso que a questão pede extrema união dos poderes constituídos e meu papel aqui em Brasília será encurtar os caminhos e trabalhar, como fiz desde quando era prefeito, para ultrapassar qualquer dificuldade de se cumprir o papel constitucional da inclusão da minoria na sociedade brasileira.

Como as pessoas com deficiência e seus familiares podem se organizar para pressionar as autoridades e ajudar nesse processo?

Vinicius Farah: Minha iniciativa de protocolar o Requerimento de Informação – ferramenta legislativa de cobrança ao Executivo Federal – veio de vários pedidos e conversas que tive com pessoas com deficiência e seus familiares. Penso que, quanto mais pessoas se mobilizarem cobrando seus direitos, mais força teremos no Congresso Nacional e eu estarei aqui trabalhando para que o parlamento como um todo se sensibilize com essas questões sociais.

Além de não conseguir o reajuste de veículos acima de R$ 70 mil, agora as pessoas com deficiência também pagam IPVA. Ou seja, as coisas ficaram ainda piores para quem precisa de carro para garantir seu direito de ir e vir…

Vinicius Farah: O IPVA é um tributo cobrado pelo Estado e não está na competência legislativa federal. As Assembleias Legislativas de cada estado devem sinalizar e intervir em favor das pessoas com deficiência, garantindo que seus direitos sejam assegurados. Os deputados estaduais que se sensibilizarem com a causa devem enviar proposição ao executivo estadual, assim como estou cobrando o executivo federal.

Você tem um histórico que inclui a causa das pessoas com deficiência. O que é o Planeta Vida?

Vinicius Farah: Sempre me sensibilizei com essa causa e trabalho em busca de conquistas que impactem diretamente a vida dessas pessoas. Quando fui prefeito de Três Rios, no interior do Rio de Janeiro, criei esse espaço chamado Planeta Vida, totalmente dedicado aos idosos e às pessoas com deficiência. Lá eles passaram a receber atendimento médico e odontológico e aulas de ginástica, hidroginástica, musculação, cursos inclusivos e diversos outros procedimentos, oferecidos gratuitamente. Tenho como uma de minhas prioridades a inclusão dessas minorias na sociedade de uma forma mais eficiente.

 

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